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Atividade de Deputado - Jorge Lacão
VI  Legislatura
Jorge Lacão (PS)
Iniciativas apresentadas
Tipo
Projeto de Lei
Número
559/VI
Sessão
4
Título
Extinção da enfiteuse ou aforamento.
Tipo
Projeto de Lei
Número
556/VI
Sessão
4
Título
Atribuições e competências das freguesias.
Tipo
Projeto de Lei
Número
555/VI
Sessão
4
Título
Regulação do modo de constituição dos órgãos da freguesia.
Tipo
Projeto de Lei
Número
554/VI
Sessão
4
Título
Associações representativas dos municípios e das freguesias.
Tipo
Projeto de Lei
Número
543/VI
Sessão
4
Título
Estatuto do Cooperante
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Projeto de Lei
Número;
87/VI
D.Relatório
1993-05-19
Título
Elevação de Salir a categoria de vila
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
86/VI
D.Relatório
1993-05-27
Título
Criação da freguesia de Algés
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
85/VI
D.Relatório
1993-05-27
Título
Criação da freguesia de Cruz Quebrada / Dafundo
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
84/VI
D.Relatório
1993-05-27
Título
Criação da freguesia de Queijas / Linda-A-Pastora
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
83/VI
D.Relatório
1993-05-27
Título
Criação da freguesia de Linda-a-Velha
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
80/VI
D.Relatório
1993-05-19
Título
Elevação de Salir a vila
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
75/VI
D.Relatório
1993-05-27
Título
Criação da freguesia de Feijó no município de Almada
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
74/VI
D.Relatório
1993-05-19
Título
Elevação à categoria de vila da povoação de Sobreda, no concelho de Almada
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
64/VI
D.Relatório
1993-05-19
Título
Elevação à categoria de vila da povoação de Corroios, do concelho do Seixal
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
63/VI
D.Relatório
1993-05-19
Título
Elevação à categoria de cidade da vila da Amora do concelho da Amora
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
62/VI
D.Relatório
1993-05-19
Título
Elevação à categoria de cidade da vila do Seixal e povoações contíguas - Arrentela, Torre da Marinha e Casal do Marco no concelho do Seixal
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
26/VI
D.Relatório
1993-05-27
Título
Alteração da designação da povoação e da freguesia de Vilar de Perdizes (Santo André).
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
206/VI
D.Relatório
1993-06-16
Título
Fiscalização pelo Tribunal de Contas relativamente a Assembleia da República e a Assembleia Regional da Madeira.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
205/VI
D.Relatório
1993-06-16
Título
Criação da freguesia de Rogil.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
200/VI
D.Relatório
1993-05-27
Título
Reorganização administrativa do concelho de Oeiras em nove freguesias: Algés, Barcarena, Carnaxide, Linda-a-Velha, Oeiras, S. Julião da Barra, Paço de Arcos, Porto Salvo, Cruz-Quebrada-Dafundo e Queijas
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
197/VI
D.Relatório
1993-05-27
Título
Elevação da povoação de Anta a Vila
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
188/VI
D.Relatório
1993-05-19
Título
Elevação da vila de Vale de Cambra à categoria de cidade
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
186/VI
D.Relatório
1993-05-19
Título
Elevação da povoação de Vila Cova à Coelheira à categoria de vila
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
182/VI
D.Relatório
1993-05-27
Título
Reelevação da povoação de Vilar de Maçada à categoria de vila
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
178/VI
D.Relatório
1993-05-27
Título
Criação da freguesia de Feijó no concelho de Almada
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
177/VI
D.Relatório
Título
Elevação a categoria de vila da povoação de Gonçalo
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
176/VI
D.Relatório
1993-05-19
Título
Elevação à categoria de vila da povoação de Boidobra
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
173/VI
D.Relatório
1993-05-27
Título
Criação da freguesia de Porto Salvo, no concelho de Oeiras
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
172/VI
D.Relatório
1993-05-19
Título
Elevação de Glória do Ribatejo à categoria de vila
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
17/VI
D.Relatório
1993-06-16
Título
Criação da freguesia de Sabroso de Aguiar, no concelho de Vila Pouca de Aguiar.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
16/VI
D.Relatório
1993-06-16
Título
Criação da freguesia de Camarneira no concelho de Cantanhede.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
158/VI
D.Relatório
1993-05-27
Título
Nova denominação da freguesia de Vila Chã de São Roque, no concelho de Oliveira de Azeméis
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
156/VI
D.Relatório
1993-05-19
Título
Elevação da vila de Oliveira do Hospital a cidade
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
14/VI
D.Relatório
1993-05-27
Título
Elevação da povoação de Caldelas a categoria de vila.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
134/VI
D.Relatório
1993-05-19
Título
Elevação da vila de Paços de Ferreira à categoria de cidade.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
12/VI
D.Relatório
1993-05-27
Título
Criação da freguesia de Repeses.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
115/VI
D.Relatório
1993-05-19
Título
Elevação de Rio de Mouro à categoria de vila.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
10/VI
D.Relatório
1993-05-19
Título
Elevação da povoação de Cabanas de Viriato a vila.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
334/VI
D.Relatório
Título
Elevação da povoação de Caxarias à categoria de vila no concelho de Ourém
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
333/VI
D.Relatório
Título
Elevação da povoação de Freixianda à categoria de vila no concelho de Ourém
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
316/VI
D.Relatório
1993-05-27
Título
Reelevação da povoação de Vilar de Maçada à categoria de vila
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
313/VI
D.Relatório
1993-05-19
Título
Elevação da povoação de Aljubarrota à categoria de vila
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
312/VI
D.Relatório
1993-05-19
Título
Elevação da vila de Amora à categoria de cidade
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
308/VI
D.Relatório
1993-05-27
Título
Elevação à categoria de vila da freguesia de S. Tomé de Negrelos
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
307/VI
D.Relatório
1993-06-16
Título
Criação da freguesia de Rogil, no concelho de Aljezur
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
306/VI
D.Relatório
1993-05-19
Título
Elevação de Macieira de Cambra à categoria de vila
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
305/VI
D.Relatório
1993-05-19
Título
Elevação da povoação de S. Pedro de Rates à categoria de vila
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
304/VI
D.Relatório
1993-05-27
Título
Criação da freguesia de Altura no concelho de Castro Marim
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
303/VI
D.Relatório
1993-05-27
Título
Alteração da designação da freguesia de Nossa Senhora do Ó de Aguim
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
302/VI
D.Relatório
1993-05-27
Título
Elevação da vila de Esposende à categoria de cidade
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
299/VI
D.Relatório
1993-05-19
Título
Elevação de Castelões à categoria de vila com a designação de S. Pedro de Castelões.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
297/VI
D.Relatório
1993-05-27
Título
Alterações dos limites das freguesias de Oeiras e Paço de Arcos.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
294/VI
D.Relatório
1993-05-27
Título
Elevação à categoria de cidade da vila de Trofa.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
292/VI
D.Relatório
1993-05-19
Título
Elevação do Louriçal a categoria de vila.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
291/VI
D.Relatório
1993-05-27
Título
Alteração dos limites das freguesias de Paço de Arcos, Barcarena e Oeiras, no concelho de Oeiras.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
290/VI
D.Relatório
1993-05-27
Título
Alteração da designação da freguesia de Carnaxide para Algés e criação de uma nova freguesia de Carnaxide.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
289/VI
D.Relatório
1993-05-27
Título
Criação da freguesia de Linda-a-Velha.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
288/VI
D.Relatório
1993-05-27
Título
Criação da freguesia de Caxias).
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
287/VI
D.Relatório
1993-05-27
Título
Criação da freguesia de Porto Salvo.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
286/VI
D.Relatório
1993-05-27
Título
Criação da freguesia de Queijas.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
285/VI
D.Relatório
1993-05-27
Título
Criação da freguesia de Fernão Ferro, concelho do Seixal.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
273/VI
D.Relatório
1993-05-19
Título
Elevação à categoria de cidade da vila de Vendas Novas.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
271/VI
D.Relatório
1993-06-16
Título
Criação da freguesia de Sabroso de Aguiar, no concelho de Vila Pouca de Aguiar.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
260/VI
D.Relatório
1993-05-19
Título
Elevação da vila de Esmoriz a cidade.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
258/VI
D.Relatório
1993-05-19
Título
Elevação da vila de Marco de Canaveses a categoria de cidade.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
257/VI
D.Relatório
1993-05-19
Título
Elevação da vila de Esmoriz a cidade.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
255/VI
D.Relatório
1993-05-27
Título
Criação da freguesia de Tramaga, no concelho de Ponte de Sor.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
252/VI
D.Relatório
1993-05-20
Título
Elevação da vila do Marco de Canaveses a categoria de cidade.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
245/VI
D.Relatório
1993-05-19
Título
Elevação de Souto à categoria de vila com a designação de S. Miguel de Souto.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
244/VI
D.Relatório
1993-05-19
Título
Elevação de Rio Meão à categoria de vila.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
241/VI
D.Relatório
1993-05-27
Título
Alteração dos limites das freguesias de Oeiras, S. Julião da barra e Paço d'Arcos, no concelho de Oeiras.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
238/VI
D.Relatório
1993-05-19
Título
Elevação de Cesar à categoria de vila.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
235/VI
D.Relatório
1993-05-19
Título
Elevação de Charneca da Caparica a vila.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
226/VI
D.Relatório
1992-12-17
Título
Lei eleitoral para o Parlamento Europeu.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
224/VI
D.Relatório
1992-12-17
Título
Lei eleitoral para o Presidente da República.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
216/VI
D.Relatório
1993-05-19
Título
Elevação de Ervedosa do Douro à categoria de vila.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
447/VI
D.Relatório
Título
Elevação de Alvalade à categoria de vila
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
437/VI
D.Relatório
Título
Elevação à categoria de vila da povoação de Santo André no concelho do Barreiro
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
434/VI
D.Relatório
Título
Elevação da povoação de Moreira à categoria de vila
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
431/VI
D.Relatório
Título
Elevação da Quinta do Conde à categoria de vila
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
428/VI
D.Relatório
Título
Elevação de Quinta do Conde a vila
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
426/VI
D.Relatório
Título
Elevação da vila de Alcobaça à categoria de cidade
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
425/VI
D.Relatório
Título
Elevação de Alvalade à categoria de vila
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
424/VI
D.Relatório
Título
Elevação da vila de Rio Tinto do concelho de Gondomar a cidade
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
423/VI
D.Relatório
Título
Elevação da povoação de Ferro a vila
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
420/VI
D.Relatório
1994-07-06
Título
Regime da prática do naturismo e da criação dos espaços de naturismo
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
419/VI
D.Relatório
Título
Elevação da povoação de Silvares a vila
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
417/VI
D.Relatório
Título
Elevação da povoação de Avelar à categoria de vila
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
415/VI
D.Relatório
Título
Elevação da localidade de Campelos à categoria de vila
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
414/VI
D.Relatório
Título
Elevação da .localidade de A-dos-Cunhados à categoria de vila
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
411/VI
D.Relatório
Título
Elevação da vila da Lixa a cidade
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
389/VI
D.Relatório
Título
Elevação à categoria de vila da povoação de Lagares da Beira no concelho de Oliveira do Hospital
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
381/VI
D.Relatório
Título
Sobre as atribuições das regiões administrativas
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
380/VI
D.Relatório
Título
Sobre as finanças das regiões administrativas
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
379/VI
D.Relatório
Título
Processo de criação e instituição das regiões administrativas
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
376/VI
D.Relatório
Título
Alteração da designação da freguesia de Sobral de Papízios
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
374/VI
D.Relatório
Título
Elevação de Vale de Santarém à categoria de vila
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
362/VI
D.Relatório
Título
Elevação, à categoria de vila, da povoação de Santo André no concelho do Barreiro
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
361/VI
D.Relatório
Título
Reelevação da povoação de Monte Real à categoria de vila
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
360/VI
D.Relatório
Título
Elevação da povoação de Frazão à categoria de vila
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
352/VI
D.Relatório
Título
Elevação da povoação de Nogueira do Cravo à categoria de vila
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
350/VI
D.Relatório
Título
Elevação de Pinheiro da Bemposta a categoria de vila
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
349/VI
D.Relatório
Título
Elevação de Loureiro à categoria de vila
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
596/VI
D.Relatório
1995-06-20
Título
Elevação de Salto à categoria de vila.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
595/VI
D.Relatório
1995-06-20
Título
Elevação da povoação de S. João de Tarouca, no concelho de Tarouca à categoria de vila.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
593/VI
D.Relatório
1995-06-20
Título
Elevação da povoação de Amiais de Baixo à categoria de vila.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
592/VI
D.Relatório
1995-06-21
Título
Processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
591/VI
D.Relatório
1995-06-20
Título
Elevação da localidade de À-dos-Cunhados à categoria de vila.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
582/VI
D.Relatório
1995-06-20
Título
Alteração da designação da freguesia de Santa Cruz de Lumiares.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
576/VI
D.Relatório
1995-06-20
Título
Alteração da designação da freguesia de Loureiro de Silgueiros.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
558/VI
D.Relatório
1995-06-20
Título
Elevação de Lagares da Beira à categoria de vila.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
557/VI
D.Relatório
1995-06-20
Título
Reelevação da povoação de Avo à categoria de vila.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
553/VI
D.Relatório
1995-06-20
Título
Elevação de Trevões à categoria de vila.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
552/VI
D.Relatório
1995-06-20
Título
Elevação de Salto a categoria de vila.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
551/VI
D.Relatório
1995-06-20
Título
Elevação de Fajões à categoria de vila.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
550/VI
D.Relatório
Título
Elevação à categoria de vila da povoação de Vale de Santarém no concelho de Santarém
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
548/VI
D.Relatório
Título
Elevação de Benfica do Ribatejo, no concelho de Almeirim, à categoria de vila
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
536/VI
D.Relatório
Título
Elevação da freguesia de Serzedelo, no concelho de Guimarães à categoria de vila
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
524/VI
D.Relatório
Título
Elevação da povoação de Salzedas no concelho de Tarouca à categoria de vila
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
523/VI
D.Relatório
Título
Elevação da vila do Cartaxo a cidade
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
521/VI
D.Relatório
Título
Elevação da vila do Cartaxo à categoria de cidade
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
516/VI
D.Relatório
Título
Elevação de Lalim à categoria de vila
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
512/VI
D.Relatório
Título
Elevação da sede da freguesia de Ponte à categoria de vila
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
490/VI
D.Relatório
Título
Elevação a categoria de vila da povoação de Maiorca, no concelho da Figueira da Foz
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
489/VI
D.Relatório
Título
Elevação de Lazarim à categoria de vila
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
488/VI
D.Relatório
Título
Elevação da freguesia de Lordelo à categoria de vila
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
486/VI
D.Relatório
Título
Elevação da freguesia de São Torcato a vila
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
484/VI
D.Relatório
Título
Elevação da localidade de Pevidem a vila
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
483/VI
D.Relatório
Título
Elevação da freguesia de Moreira de Cónegos a vila
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
481/VI
D.Relatório
Título
Elevação à categoria de vila da povoação de Praia de Mira, no concelho de Mira
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
478/VI
D.Relatório
Título
Elevação de Nogueira do Cravo à categoria de vila
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
473/VI
D.Relatório
Título
Elevação de Mondim da Beira à categoria de vila
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
456/VI
D.Relatório
Título
Elevação a categoria de vila da povoação de Alvalade no concelho de Santiago do Cacém
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
455/VI
D.Relatório
Título
Elevação da povoação de Mões à categoria de vila
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
63/VI
D.Relatório
Título
Autoriza o Governo a aprovar o regime de reordenamento urbano para a zona de intervenção da exposição internacional de Lisboa de 1998 (EXPO 98).
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
50/VI
D.Relatório
1993-04-22
Título
Autoriza o Governo a legislar no sentido de adequar as competências das administrações central e local aos programas de realojamento e de construção de habitações económicas.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Ratificação
Número;
140/VI
D.Relatório
Título
Decreto-lei n.º 55/95, de 29 de Março, que transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n°s 92/50/CEE, do Conselho, de 18 de Junho de 1992, e 93/36/CEE, do Conselho, de 14 de Junho de 1193, e estabelece o regime de realização de despesas públicas com empreitadas de obras e aquisição de serviços e bens, bem como o da contratação pública relativa a prestação de serviços, locação e aquisição de bens móveis.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Ratificação
Número;
137/VI
D.Relatório
Título
Decreto-lei n.º 55/95, de 29 de Março, que transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n°s 92/50/CEE, do Conselho, de 18 de Junho de 1992, e 93/36/CEE, do Conselho, de 14 de Junho de 1193, e estabelece o regime de realização de despesas públicas com empreitadas de obras e aquisição de serviços e bens, bem como o da contratação pública relativa a prestação de serviços, locação e aquisição de bens móveis.
Fase
Baixa comissão especialidade
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO TERRITORIO EQUIPAMENTO SOCIAL PODER LOCAL E AMBIENTE [Presidente]
Comissão
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTIT. DIR. LIBERDADES E GARANTIAS (ANTIGA) [Vice-Presidente]
Comissão
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
Comissão
COMISSÃO EVENTUAL PARA APRECIAÇÃO DA REFORMA DO SISTEMA ELEITORAL
Comissão
COMISSÃO EVENTUAL REVISÃO CONSTITUCIONAL
Comissão
COMISSAO EVENTUAL PARA A REFORMA DO ORDENAMENTO ADMINISTRATIVO
Comissão
COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL
Comissão
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO TERRITÓRIO PODER LOCAL E AMBIENTE (ANTIGA)
Intervenções
Data da reunião
1995-07-20
Legislatura
VI
Sessão
4
Tipo
Intervenção
Sumário
SIS: MODO DE FUNCIONAMENTO INTERVEM NO DEBATE
Data da reunião
1995-07-20
Legislatura
VI
Sessão
4
Tipo
Intervenção
Sumário
SIS: MODO DE FUNCIONAMENTO INICIA O DEBATE DE CONVOCACAO OU NAO DE UMA REUNIAO PLENARIA DA ASSEMBLEIA PARA DELIBERAR SOBRE UM INQUERITO RELATIVO AO MODO DE FUNCIONAMENTO DO SIS
Data da reunião
1995-07-06
Legislatura
VI
Sessão
4
Tipo
Interpelação à mesa
Sumário
SIS: AUDICAO DO DIRECTOR DE SERVICOS PELA COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS PEDE A MESA QUE INFORME SE EXISTE, E EM QUE DIARIO ESTA REGISTADO M ACTO DE BOICOTE ELEITORAL DA PARTE DO PS. SE NAO EXISTIR,TERA DE CONSTAR NO DIARIO DE HOJE QUE O DEPUTADO GUILHERME SILVA (PSD) MENTIU, MAIS UMA VEZ, NO PARLAMENTO PEDE AO PRESIDENTE DA AR QUE MEDITE NAS CONSEQUENCIAS FUTURAS DE DECISAO QUE HOJE TOMOU, ACERCA DA INTERPRETACAO DO REGIMENTO RELATIVAMENTE AO USO DA PALAVRA
Data da reunião
1995-07-06
Legislatura
VI
Sessão
4
Tipo
Protesto
Sumário
SIS: AUDICAO DO DIRECTOR DE SERVICOS PELA COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIASMENCIONA AS CONDICOES EM QUE SE DEMITIRAM OS MEMBROS DO CONSELHO DE FISCALIZACAO USA A FIGURA REGIMENTAL NA SEQUENCIA DA INTERVENCAO DO DEPUTADO GUILHERME SILVA (PSD)
Data da reunião
1995-07-06
Legislatura
VI
Sessão
4
Tipo
Intervenção
Sumário
SIS: AUDICAO DO DIRECTOR DE SERVICOS PELA COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS INICIA A DISCUSSAO DO PROJECTO DE DELIBERACAO
Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal-Peru
Parlamento
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 Deputados
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